🛡️ Privacidade e sigilo dos dados de saúde

Informações protegidas por sigilo

As informações médicas e pessoais cadastradas destinam-se ao acompanhamento de saúde e devem ser tratadas de forma confidencial, com acesso restrito aos usuários autorizados. Dados de saúde são dados pessoais sensíveis nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O usuário comum tem acesso apenas aos prontuários vinculados à sua conta. Administradores do sistema possuem acesso ampliado e devem observar deveres de confidencialidade.

O tratamento dos dados deve observar finalidade, necessidade, transparência, segurança e direitos dos titulares. Nenhum sistema pode garantir sigilo absoluto: proteção efetiva depende de configuração segura da hospedagem, controles de acesso, atualização, backups e práticas administrativas.

IA Gemini Lite

O uso de IA é opcional. Quando o usuário autoriza uma análise, o texto do exame selecionado é transmitido ao Google para processamento, conforme as condições do serviço escolhido. Não inclua informações identificáveis nos resultados enviados. A modalidade gratuita pode envolver usos de dados incompatíveis com a confidencialidade exigida para dados médicos reais.

Responsável e direitos

O responsável pelo tratamento de dados deverá ser identificado pelo operador do serviço, com canais para pedidos de acesso, correção e eliminação quando cabíveis. Antes de usar com pacientes reais, publique a política completa e confirme base legal, contratos com operadores, retenção, segurança e procedimentos para incidentes.